Educação inclusiva não é processo é conceito”, defende Dra. Linamara

Na manhã de sexta-feira, 1º de março de 2013, o Ministério Público do Estado de São Paulo realizou o seminário Educação Inclusiva: Teoria e Prática. Durante o evento também aconteceu o lançamento do Guia Prático: O Direito de Todos à Educação.

Durante a abertura do evento, autoridades falaram sobre a importância da Educação Inclusiva para a construção de uma sociedade inclusiva.
Estiveram presentes na mesa, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella; a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti; a Procuradora de Justiça, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos; o vice-presidente da Sorri Brasil, Flávio Correa Próspero; a Assessora Técnica da Secretaria Municipal da Educação de São Paulo, Silvana Drago; e o Procurador Geral da Justiça de São Paulo, Dr. Marcio Fernando Elias Rosa, entre outros.

A Secretária de Estado, Dra. Linamara, destacou a parceria da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial por meio das figuras amigas dos doutores Julio Cesar Botelho e Lauro Luiz Ribeiro.

Diante de um auditório de cerca de 100 participantes, composto em sua maioria por profissionais e especialistas da área do Direito e do Ensino, a Secretária foi incisiva ao destacar que a Educação Inclusiva não é processo, mas conceito. Essa clara posição vai de encontro a alegação que circula no ambiente de ensino, de que a Educação Inclusiva não pode ser uma realidade por tratar-se de um processo.

Confira a posição sobre Educação Inclusiva da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella*.

"Nada poderia ser mais emblemático quando falamos em redemocratização do que o acesso pleno eintegral aos meios que promovem a educação e que não se encerram com a escola, mas tem na escola a principal porta de entrada e o principal mecanismo não apenas de conhecimento, mas da cidadania.

Amigos que me acompanham por muito tempo, anos de luta, hoje lançam essa cartilha - Guia Prático: O Direito de Todos à Educação. Com os amigos, Julio e Lauro, temos uma trajetória de lutas e conquistas no mundo da pessoa com deficiência, com muitas divergências, mas com muita sinergia. Em cada passo que eu pude dar, nós tivemos sempre a presença do Lauro e do Julio como amigos, concordando ou discordando, mas sempre construindo. Construindo um caminho de inclusão. Permito-me dizer que hoje São Paulo é o Estado da inclusão.

Quero parabenizar o Julio (Botelho) e o Lauro (Ribeiro), e a Maria Izabel (do Amaral Sampaio, do MP/SP) que também é uma das autoras do livro e, ao lado da Carmem (Leite, da Sorri Brasil) trazem para nós algo magnífico. Alguma coisa que pode nos ajudar a incorporar que educação inclusiva não é processo é conceito. Nós precisamos transformar o jeito de fazer, nós precisamos entender que nesse jogo da inclusão todo mundo saia ganhando. É a sociedade como um todo que vai sentindo as mudanças e a cristalização do direito de todos.

Ao assegurar o direito do outro, com o sentimento de austeridade, somos nós que saímos ganhando. A conquista dos direitos é uma conquista permanente, uma concessão poderosa, como dizia o nosso saudoso governador Franco Montoro. Uma conquista, e às vezes mais do que conquistar, é proteger os direitos humanos. O direito de cada cidadão, que vem sendo preservado e assegurado pelo Ministério Público.

Quero registrar meu agradecimento a essa instituição que vai suceder as pessoas mostrando como incorporou o espírito de respeito com o direito de cada um.

É uma alegria ver em São Paulo, com muito mais presença do que em qualquer outro estado da federação, a presença forte do Ministério Público nos ajudando a construir de forma bastante prática as políticas que revelam o avanço do processo civilizatório.

Gosto de lembrar, que a inclusão social faz parte do processo de desenvolvimento, faz parte da sustentabilidade da sociedade.

Hoje o Governo do Estado de São Paulo vê o acesso da inclusão não como um programa, mas como um conceito, que vai passando por todas as áreas.

Essa educação utilitarista que foi modelo no século passado vai sendo cada vez mais abandonada, essa educação hoje vai perdendo a intensidade, com o fortalecimento da cidadania. A gente traz para dentro da sociedade o respeito às diferenças, que promovem o desenvolvimento.

Estamos iniciando as comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down. Temos em 21 de março o grande apogeu deste movimento. Talvez possa ser de uma forma muito emblemática uma grande representação do significado da inclusão. Onde nós dermos a oportunidade, entendemos o conceito, vamos sempre fazer a diferença.

Quero dizer aos presentes que os senhores são promotores da mudança que a sociedade, há muitos séculos, espera e que agora nós estamos vendo se cristalizar. Não apenas a igualdade, é preciso que a gente adicione a solidariedade e é isso que vai se materializando nas mudanças que a inclusão social traça.

Vocês traduzem a ansiedade que todos nós temos de construir uma escola efetiva pela inclusão, de construir, porque essa é uma construção permanente."

*Em 1º de março de 2013, no auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=1132