Plano Nacional Viver sem Limites

Assisti o lançamento do Programa ao vivo no dia 17/11/2011 na Tv NBR e fiquei muito feliz em saber que agora temos sim um plano, um Decreto, um compromisso que o Governo Federal esta implantando no Brasil.

Sim há muito o que se fazer ainda, mas estabelecer metas já é um bom começo, ir atrás dos seus direito é melhor ainda, então vamos todos ficar a par dos direitos das pessoas com deficiência para assim termos um Brasil inclusivo.

Segue abaixo a apresentação do Plano Viver sem Limites

Fonte: Secretária dos Direitos Humanos

Apresentação
Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, em 17 de novembro de 2011 (conforme Decreto Nº 7.612), o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional.
O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada uma das pessoas com deficiência. Ou seja, cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência.
Atualmente, no Brasil, 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE/2010. A proposta do Viver sem Limite é que o Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.
O detalhamento de todas as ações que compõem o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite está nesta publicação. Convidamos você a disseminar, implementar e fiscalizar a efetivação das políticas públicas aqui apresentadas.

Essa responsabilidade é nossa!