DECRETO Nº 3.729 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

Demorou mais saiu no BOM (Boletim Oficial do Município) a posse dos novos membros do CONDEF Peruíbe.

Segue na íntegra, o mesmo encontra-se na edição 504 de 10/10/2012 - Disponível no site da Prefeitura.

DECRETO N.º 3.729, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – fls. 1

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DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA

PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONDEF E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA

DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

E CONSIDERANDO os termos do art. 5º, da Lei nº 2.081, de 11 de setembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.949, de 16 de dezembro de 2008.

D E C R E T A

Art. 1º- Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEF, e seus respectivos suplentes:

I- 02 (dois) representantes de entidades de pessoas portadoras de deficiência, atendendo à globalidade das deficiências: (eleitos em assembleia de 09/03/2012).

a) representante da APAE

Elisângela Aparecida dos Santos – titular

Camila Fernandes de Santana– suplente

b) representante da AAPPDP

Jorge Luiz Nunes Florindo – titular

Lucia Rodrigues Machado Cortez – suplente

II- 05 (cinco) portadores de deficiência ou representante legal, residentes no Município, eleitos por voto aberto em plenária: (eleitos em assembleia de 27/09/2012).

a) representante deficiência física:

Ana Luiza Lopes Bitar – titular

Jesus Maria Lourenço Bravo– suplente

b) representante deficiência auditiva:

Claudia Maria Araujo Meireles – titular

Ana Carolina Custódio da Silva - suplente

c) representante deficiência visual:

Kerliane Rodrigues do Carmo – titular

b) representante deficiência mental/intelectual:

Regiane Aparecido de Campos Silva – titular

Maria do Desterro dos Santos – suplente

d) representante deficiência múltipla:

Patrícia Zancheta Pernambuco – titular

Maria Galindo dos Santos - suplente

III- 07 (sete) representantes da Prefeitura, através dos seguintes órgãos:

a) Secretaria Municipal de Administração (Recursos Humanos)

Emerson da Silva Viana – titular

Maria Aparecida da Silva – suplente

b) Secretaria Municipal de Educação:

Karen Cristina Gewehr – titular

Paula Cristina Ribeiro de Alvarenga – suplente

c) Secretaria Municipal de Saúde:

Patrícia Villa Fernandes – titular

Américo de Oliveira Pimentel – suplente

d) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Paulo Fernando da Rocha Barros – titular

Maristela Aparecida de Lima – suplente

e) Secretaria Municipal de Planejamento:

Márcia Marcondes Sodré – titular

Selma Satyro Zitturi – suplente

f) Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura:

Washington Luiz Jesus dos Reis – titular

Adriano Aparecido Godke – suplente

g) Procuradoria do Município:

Edinéia Ferreira – titular

Mitsy Lopes – suplente

Art. 2º- O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, sendo permitida sua recondução por mais uma vez, por igual período.

Art. 3º- Fica extinto o mandato do Conselheiro que deixar de comparecer, sem justificação, a duas reuniões consecutivas ou a quatro alternadas.

Art. 4º- O prazo para requerer justificação de ausência é de dois dias úteis,
a contar da data da reunião que a mesma ocorreu.

Art. 5º- As funções dos Conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante.

Art. 6º- As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência serão tratadas e definidas no Regimento Interno.

Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nºs 3.484, de 17/09/2010 e 3.609, de 17 de outubro de 2011, 3.679, 19 de abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE 

EM 26 DE SETEMBRO DE 2012.

MILENA BARGIERI

PREFEITA MUNICIPAL 

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Nossa mesa Diretora:

Presidente: Ana Bitar

Vice- Presidente: Américo Pimentel 

Secretária: Karen Gewehr